Lei de energias renováveis prestes a virar realidade

Brasília (DF), Brasil - Deputados federais, ONGs e representes do mercado de renováveis se reuniram ontem (3/6) para discutir propostas de conteúdo para a lei para energias renováveis que está sendo elaborada pelos deputados da Comissão de Energias Renováveis da Câmara Federal. Pelo número de presentes ao encontro promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista – só os deputados estavam em 17 – e o otimismo dos discursos, o Brasil está prestes a dar um importante passo para fazer uma revolução energética sustentada por novas fontes renováveis.

Até o dia 17 de julho, o relator da Comissão Especial de Energias Renováveis, Fernando Ferro (PT/PE) deve entregar o documento que dará origem ao texto da lei de renováveis, de acordo com o presidente da comissão, Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR). “Com sorte e boa vontade política, a lei de renováveis deverá passar pela Câmara Federal ainda neste ano. O Brasil não pode mais perder tempo de explorar seu potencial de geração de novas renováveis produzidas a partir de vento, biomassa, sol e das ondas”, afirma Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace.

Além das vantagens ambientais, baixo impacto e fundamentais para o combate ao aquecimento global, as renováveis têm um forte apelo econômico. Uma legislação consistente para o setor é o ponto de partida para a inserção do Brasil em um mercado que movimentou cerca de US$ 148 bilhões no mundo em 2007 e que cresce em média 30% ao ano.

O relator da Comissão de Energias Renováveis, disse que quer entregar ao Brasil uma lei tão eficiente quanto as de países, como Espanha e Alemanha, onde as energias renováveis já são uma realidade. “Quero oferecer uma legislação que outros países já dispõe. Estamos à frente de uma revolução na legislação dessa área”, afirmou Ferro. “Não há condição de investimentos sem presibilidade do mercado”, completou. Para ele, o debate também deve incluir eficiência energética.

Durante o evento, Baitelo, entregou aos deputados da Comissão Especial de Renováveis uma carta assinada por nove ONGs pedindo que a lei de renováveis garanta competitividade aos empreendimentos, possibilidade de ligação das usinas de renováveis à rede elétrica e estabelecimento de contratos de longo prazo de geradores e distribuidores. (Greenpeace , 05/06/09)


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Comunicados sobre acidentes em usinas nucleares terão informações detalhadas

Rio de Janeiro (RJ), Brasil - A partir de agora, todos os comunicados referentes a eventos não usuais, como o acidente radioativo do último dia 15 na usina nuclear de Angra 2, serão informados com detalhes à prefeitura de Angra dos Reis, município onde se localiza a unidade. A decisão foi tomada hoje (2), por maioria, em reunião com integrantes participantes do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

“Por isso, na reunião de hoje do Comitê de Planejamento de Resposta a Emergências Nucleares (Copren), disse que seria importante, quando ocorresse um ENU, ter mais detalhes, mais clareza na informação. O objetivo é evitar sobressaltos para a população", afirmou o prefeito, em entrevista à Agência Brasil.

Da reunião do Copren participam representantes da Eletronuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), da Marinha, da Defesa Civil, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do governo do estado do Rio. Jordão disse que a medida vai constar da ata do encontro e que saiu feliz da reunião, por acreditar que é "um entendimento geral”. A decisão foi confirmada à reportagem pela assessoria da Eletronuclear.

De acordo com o planejamento de emergência, um evento não usual da categoria 1, como o verificado em Angra 2, é considerado um acidente de “baixíssima radioatividade”.

Jordão informou que dentro de 15 dias entregará à Eletronuclear a licença de uso do solo, que permitirá dar início à construção de Angra 3. O acordo foi fechado sexta-feira (29) e prevê compensação financeira de R$ 150,4 milhões para a prefeitura. Os recursos serão aplicados nas áreas de saúde, educação, saneamento e meio ambiente. “Para cada projeto apresentado, é feito um convênio. E o município tem ingerência sobre os projetos”, explicou.

As contrapartidas totais para as obras de construção da nova unidade na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto totalizam R$ 317 milhões em projetos para a cidade de Angra dos Reis. Jordão explicou que os restantes R$ 166,6 milhões serão investidos no município pela Eletronuclear com outras entidades, nos próximos seis anos,tempo de duração da obra.

As licenças da Cnen e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) haviam sido concedidas anteriormente à Eletronuclear para a nova usina. (Agência Brasil - 02/06/2009)


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